A norma de meios, edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos estará sendo liberada para consulta pública. A previsão é setembro. A partir desse período a população interessada poderá enviar pareceres, comentários e sugestões fundamentadas no intuito de contribuir para seu aprimoramento. Os comentários ou sugestões do público, depois de analisados, poderão ou não ser incorporados ao texto final que deverá ser concluído em janeiro de 2004. A contagem regressiva está sendo comemorada porque a atual versão revisada foi concluída após mais de três anos de estudos, reflexões, pesquisas e consultas às pessoas com deficiência.
No momento, a NBR 9050 está passando pela fase de correção de texto para adequação aos padrões da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. É a segunda vez que está sendo revisada. Criada em 1983, a primeira revisão se deu em 1994. Após aprovada, fica valendo a última versão.
A arquiteta Adriana de Almeida Prado, coordenadora da Comissão de Edificações e Meios do CB-40 (Comitê Brasileiro, da ABNT, que trata das questões relativas a acessibilidade, responsável pela elaboração da norma 9050), afirma que nessa última versão é possível destacar várias mudanças. Um exemplo é o enfoque: além de considerar as pessoas portadoras de deficiência, a abordagem foi ampliada para outras pessoas, como as idosas, com dificuldades de locomoção, obesas, etc, ressaltando o conceito de desenho universal, segundo o qual assegura acessibilidade para todos.
Adriana destaca, ainda, a mudança na inclinação de rampas, cuja permissão anterior era de até 10%, e passa a ser de até 8% de inclinação, índice constante, inclusive, em normas de países como México, EUA, Itália e Espanha, entre outros.
Outra mudança a ser destacada foi na comunicação e sinalização. Foi detalhado o item “piso tátil”, importante para a pessoa com deficiência visual, especificado como sendo de alerta ou orientação (relevo e rugosidade diferenciados) e sua localização e aplicação (início ou final de rampa, rebaixamento de guia, beiradas de plataformas, etc.). Na versão anterior, havia a menção da necessidade do piso tátil, mas não se chegava a esse nível de detalhamento.
Outra obrigatoriedade no aspecto da comunicação e sinalização é a ênfase na sinalização visual através de pictogramas e a sinalização tátil utilizando os caracteres em relevo e o braile.
Em relação aos sanitários, a mudança será no espaço livre entre o vaso sanitário e a abertura da porta que deverá ser de 0,60 cm. “Já presenciei circunstâncias em que a abertura da porta era impedida pela peça sanitária. Essa inconveniência se acentua quando se trata de pessoa idosa ou obesa”, explica, acrescentando que as dimensões impostas pela norma visam principalmente elevar a qualidade de vida dos usuários ou consumidores. Outra inovação nesse item será em relação a obrigatoriedade da instalação da barra de apoio em frente a pia. “Antes era opcional, mas a consulta a outras normas nos levou a entender a importância desse item, pois quando uma pessoa idosa se abaixa para lavar o rosto, ao se levantar pode sentir desequilíbrio e a barra pode apoiá-la nesse momento”, destaca.
Para a arquiteta, as modificações constantes na nova versão representam um avanço. “A sociedade, principalmente os arquitetos, engenheiros e urbanistas, deve entender a importância de se construir espaços para todos, que atendam as necessidades de todas as pessoas. E não se deve considerar somente a existência dos 14,5% dos portadores de deficiência, o que já não é pouco, mas pelo Censo de 2000 (IBGE), há 8,5% de idosos, índice que cresce a cada dia, somando 23% da população que utiliza dos recursos de acessibilidade”, observa. Ela lembra que, hoje, as instalações existentes foram projetadas pensando-se na utilização por pessoas em plena forma física. “A partir da terceira idade, por volta dos 60 anos, há perdas que fazem parte do envelhecimento. E no mundo todo a população idosa está vivendo mais. É necessário pensar numa cidade acessível, resultando em qualidade de vida, para não se investir depois em recuperação da saúde, que custa muito mais caro”, alerta.
A revisão da Norma Brasileira (ABNT) 9050, sobre Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos está disponível na página http://www.cepam.sp.gov.br/v9/nbr9050/
Veículos automotores: normatização recém-aprovada
Recentemente foi aprovado o projeto de Norma Técnica “Acessibilidade em veículos automotores”. A aprovação do projeto e o cumprimento de todos os trâmites da ABNT, originaram a Norma Técnica Brasileira NBR 14970 – Acessibilidade em veículos automotores. O coordenador da Comissão de Estudos de Transporte com Acessibilidade, do CB-40, Fernando Machado, destaca que a nova norma é fruto de 40 reuniões e mais de 160 horas de trabalho, das quais participaram cerca de 20 representantes, entre organizações governamentais, não governamentais e profissionais autônomos.
“A NBR 14970 alinha as diferentes necessidades dos motoristas portadores de deficiência física (identificados na norma como ‘condutor com mobilidade reduzida’) com os diferentes tipos de equipamentos para a adaptação veicular. Tais equipamentos, se aplicados a um veículo automotor, o torna apropriado para ser conduzido, com segurança e independência, por esse condutor”, ressalta.
Segundo Machado, como instrumento normativo a norma apresenta diretrizes para a padronização da avaliação clínica e para a avaliação da ação de dirigir. Está dividida em “requisitos de dirigibilidade”, “Diretrizes para avaliação clínica do condutor com mobilidade reduzida” e “Diretrizes para avaliação da dirigibilidade do condutor com mobilidade reduzida em veículo apropriado”.
“Temos certeza de que todos que necessitarem avaliar, indicar, produzir, comprar e aplicar um tipo de adequação veicular, encontrarão nessa NBR 14970 um aporte seguro e confiável”, declara o coordenador.
Comitê de Acessibilidade da ABNT: referência brasileira
Fundada em 1940, a ABNT é o órgão responsável pela normatização técnica, fornecendo a base necessária e servindo como referência ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. O Comitê Brasileiro de Acessibilidade – CB40 – faz a normatização atendendo aos preceitos de desenho universal, estabelecendo requisitos para serem adotados em edificações públicas e privadas, espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, meios de comunicação e transporte, para utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O CB40 é mantido pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) e sua coordenação geral, hoje, está a cargo do metroviário Gildo Magalhães. Divide-se nas seguintes comissões: “Edificações e meios”, coordenado pela arquiteta Adriana de Almeida Prado; “Meios de Comunicação e Sinalização”, dirigido pela arquiteta Maria Beatriz Barbosa; e “Transporte com Acessibilidade”, coordenado por Fernando Machado.
A participação para elaboração de normas técnicas na ABNT é aberta a todos que queiram contribuir com conhecimentos nas várias especialidades, sejam consumidores, fabricantes, pesquisadores, profissionais autônomos, etc. O site para mais informações é http://www.abnt.org.br/
Fonte: http://www.ame-sp.org.br/noticias/jornal/novas/tejornal30.shtml
No momento, a NBR 9050 está passando pela fase de correção de texto para adequação aos padrões da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. É a segunda vez que está sendo revisada. Criada em 1983, a primeira revisão se deu em 1994. Após aprovada, fica valendo a última versão.
A arquiteta Adriana de Almeida Prado, coordenadora da Comissão de Edificações e Meios do CB-40 (Comitê Brasileiro, da ABNT, que trata das questões relativas a acessibilidade, responsável pela elaboração da norma 9050), afirma que nessa última versão é possível destacar várias mudanças. Um exemplo é o enfoque: além de considerar as pessoas portadoras de deficiência, a abordagem foi ampliada para outras pessoas, como as idosas, com dificuldades de locomoção, obesas, etc, ressaltando o conceito de desenho universal, segundo o qual assegura acessibilidade para todos.
Adriana destaca, ainda, a mudança na inclinação de rampas, cuja permissão anterior era de até 10%, e passa a ser de até 8% de inclinação, índice constante, inclusive, em normas de países como México, EUA, Itália e Espanha, entre outros.
Outra mudança a ser destacada foi na comunicação e sinalização. Foi detalhado o item “piso tátil”, importante para a pessoa com deficiência visual, especificado como sendo de alerta ou orientação (relevo e rugosidade diferenciados) e sua localização e aplicação (início ou final de rampa, rebaixamento de guia, beiradas de plataformas, etc.). Na versão anterior, havia a menção da necessidade do piso tátil, mas não se chegava a esse nível de detalhamento.
Outra obrigatoriedade no aspecto da comunicação e sinalização é a ênfase na sinalização visual através de pictogramas e a sinalização tátil utilizando os caracteres em relevo e o braile.
Em relação aos sanitários, a mudança será no espaço livre entre o vaso sanitário e a abertura da porta que deverá ser de 0,60 cm. “Já presenciei circunstâncias em que a abertura da porta era impedida pela peça sanitária. Essa inconveniência se acentua quando se trata de pessoa idosa ou obesa”, explica, acrescentando que as dimensões impostas pela norma visam principalmente elevar a qualidade de vida dos usuários ou consumidores. Outra inovação nesse item será em relação a obrigatoriedade da instalação da barra de apoio em frente a pia. “Antes era opcional, mas a consulta a outras normas nos levou a entender a importância desse item, pois quando uma pessoa idosa se abaixa para lavar o rosto, ao se levantar pode sentir desequilíbrio e a barra pode apoiá-la nesse momento”, destaca.
Para a arquiteta, as modificações constantes na nova versão representam um avanço. “A sociedade, principalmente os arquitetos, engenheiros e urbanistas, deve entender a importância de se construir espaços para todos, que atendam as necessidades de todas as pessoas. E não se deve considerar somente a existência dos 14,5% dos portadores de deficiência, o que já não é pouco, mas pelo Censo de 2000 (IBGE), há 8,5% de idosos, índice que cresce a cada dia, somando 23% da população que utiliza dos recursos de acessibilidade”, observa. Ela lembra que, hoje, as instalações existentes foram projetadas pensando-se na utilização por pessoas em plena forma física. “A partir da terceira idade, por volta dos 60 anos, há perdas que fazem parte do envelhecimento. E no mundo todo a população idosa está vivendo mais. É necessário pensar numa cidade acessível, resultando em qualidade de vida, para não se investir depois em recuperação da saúde, que custa muito mais caro”, alerta.
A revisão da Norma Brasileira (ABNT) 9050, sobre Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos está disponível na página http://www.cepam.sp.gov.br/v9/nbr9050/
Veículos automotores: normatização recém-aprovada
Recentemente foi aprovado o projeto de Norma Técnica “Acessibilidade em veículos automotores”. A aprovação do projeto e o cumprimento de todos os trâmites da ABNT, originaram a Norma Técnica Brasileira NBR 14970 – Acessibilidade em veículos automotores. O coordenador da Comissão de Estudos de Transporte com Acessibilidade, do CB-40, Fernando Machado, destaca que a nova norma é fruto de 40 reuniões e mais de 160 horas de trabalho, das quais participaram cerca de 20 representantes, entre organizações governamentais, não governamentais e profissionais autônomos.
“A NBR 14970 alinha as diferentes necessidades dos motoristas portadores de deficiência física (identificados na norma como ‘condutor com mobilidade reduzida’) com os diferentes tipos de equipamentos para a adaptação veicular. Tais equipamentos, se aplicados a um veículo automotor, o torna apropriado para ser conduzido, com segurança e independência, por esse condutor”, ressalta.
Segundo Machado, como instrumento normativo a norma apresenta diretrizes para a padronização da avaliação clínica e para a avaliação da ação de dirigir. Está dividida em “requisitos de dirigibilidade”, “Diretrizes para avaliação clínica do condutor com mobilidade reduzida” e “Diretrizes para avaliação da dirigibilidade do condutor com mobilidade reduzida em veículo apropriado”.
“Temos certeza de que todos que necessitarem avaliar, indicar, produzir, comprar e aplicar um tipo de adequação veicular, encontrarão nessa NBR 14970 um aporte seguro e confiável”, declara o coordenador.
Comitê de Acessibilidade da ABNT: referência brasileira
Fundada em 1940, a ABNT é o órgão responsável pela normatização técnica, fornecendo a base necessária e servindo como referência ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. O Comitê Brasileiro de Acessibilidade – CB40 – faz a normatização atendendo aos preceitos de desenho universal, estabelecendo requisitos para serem adotados em edificações públicas e privadas, espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, meios de comunicação e transporte, para utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O CB40 é mantido pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) e sua coordenação geral, hoje, está a cargo do metroviário Gildo Magalhães. Divide-se nas seguintes comissões: “Edificações e meios”, coordenado pela arquiteta Adriana de Almeida Prado; “Meios de Comunicação e Sinalização”, dirigido pela arquiteta Maria Beatriz Barbosa; e “Transporte com Acessibilidade”, coordenado por Fernando Machado.
A participação para elaboração de normas técnicas na ABNT é aberta a todos que queiram contribuir com conhecimentos nas várias especialidades, sejam consumidores, fabricantes, pesquisadores, profissionais autônomos, etc. O site para mais informações é http://www.abnt.org.br/
Fonte: http://www.ame-sp.org.br/noticias/jornal/novas/tejornal30.shtml
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