PRAÇAS PÚBLICAS: acessibilidade urgente...

Em uma definição bastante ampla, praça é qualquer espaço público urbano livre de edificações e que propicie convivência e/ou recreação para seus usuários. Normalmente, a apreensão do sentido de "praça" varia de população para população, de acordo com a cultura de cada lugar. Em geral, este tipo de espaço está associado à idéia de haver prioridade ao pedestre e não acessibilidade de veículos, mas esta não é uma regra. Todos os pedestres têm o direito, ou deveriam ter, à livre paisagem visual, ao meio ambiente saudável e ao desenvolvimento sustentável da Cidade, o direito de ir e vir, de circular livremente, a pé, em carrinho de bebê ou em cadeira de rodas, nas travessias de vias, calçadas, praças e passeios públicos, sem obstáculos de qualquer natureza, sendo-lhes assegurado mobilidade, acessibilidade, conforto, segurança enfim, todos e, especialmente às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, obesos, devem entender por “Acessibilidade” a possibilidade e condições de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliário e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação.

Infelizmente esta não é a realidade de nossas praças públicas a acessibilidade está bem distante, como a maioria das obras novas que vemos serem construídas todos os dias. Mas para compreendemos melhor o que deveriam ser nossas praças, existem alguns termos muito importantes que se fazem necessário esclarecermos porque parece que não foram compreendidos, são eles:

Acessibilidade

Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Desenho universal

Concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade.

Barreiras

Qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informações, classificadas em:

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público;

b) barreiras nas edificações: as existentes no entorno e interior das edificações de uso público e coletivo e nas áreas internas de uso comum nas edificações de uso privado multifamiliar;

c) barreiras nos transportes: as existentes nos serviços de transportes que impedem ou dificultam o ingresso ao interior dos veículos de transporte público, privado, aos terminais, às estações e aos pontos de parada;

d) barreiras nas comunicações e informações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa, bem como aqueles que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação.

Mobiliário urbano

Conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, como semáforos, postes de sinalização e iluminação, telefones públicos, fontes públicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e outros.

Rota acessível

Trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado que conecta ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que pode ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive as com deficiência. A rota acessível externa pode incorporar estacionamentos, calçadas rebaixadas, faixas de travessia de pedestres, rampas; a interna pode incluir corredores, pisos, rampas, escadas, elevadores.

O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todos. Esta era a proposta, mas não é o que ocorre. O projeto e o traçado dos elementos de urbanização públicos e privados de uso comunitário, nestes compreendidos os itinerários e as passagens de pedestres, os percursos de entrada e de saída de veículos, as escadas e rampas, deverão observar os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão se acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações; Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção. As técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

As calçadas deveriam ter uma faixa livre de circulação entre 1.20 (mínimo) e 1.50m (recomendável) Nesta faixa denominada rota acessível, não deve haver, bancas de revistas, telefones públicos caixas de correio, postes, rebaixamento para acesso de veículos, orla de árvores e jardineiras. É proibido qualquer obstáculo que reduza a largura da faixa de livre circulação. As rotas acessíveis não podem ser interrompidas por qualquer obstáculo. Se houver algum obstáculo e este não puder ser removido, deve ser implantada sinalização com piso de tátil de alerta para evitar acidentes.

Sinalização de piso tátil de alerta e direcional

Sinalização esta não contemplada em nossas praças públicas, vemos construções hoje como as anteriores a norma NBR9050. A sinalização com piso tátil tem por objetivo indicar rota outro indica alerta para o perigo (obstáculo, interrupção de calçada). Os pisos táteis de alerta e direcional deverão se diferenciar do piso adjacente através de texturas, proporcionando melhor identificação destes pelas pessoas com deficiência visual. Caso apresentem textura igual ou semelhante ao piso circundante, não atenderão plenamente suas funções, visto que não serão facilmente percebidos. O ideal é que os pisos das calçadas sejam lisos, porém, antiderrapantes, com faixas táteis texturizadas. Considerando o conjunto compreendido pelas calçadas e vias, deve ser instalada a sinalização tátil de alerta, com largura entre 25cm e 60cm. Esta deve apresentar-se perpendicularmente ao sentido de deslocamento nas seguintes situações: no início e término de escadas e rampas, afastada no máximo 32cm do ponto onde ocorre mudança de plano junto a desníveis, tais como plataformas de embarque e desembarque, passarelas palcos, vãos, entre outros. Deve ser instalada ao longo de toda a extensão onde houver risco de queda, e localizada a uma distância da borda de no mínimo 50 cm; no rebaixamento de calçada para a travessia da pista de rolamento no caso em que se opte pelo nivelamento da pista de rolamento com a calçada, promovendo um percurso acessível, deve-se instalar a sinalização tátil de alerta ao longo da interseção entre os trânsitos de pedestres e veículos, para que as pessoas com deficiência visual possam detectar o final da calçada e o início da pista de rolamento. Este piso tátil deve estar localizado na calçada a uma distância de 50 cm da pista de rolamento.

A sinalização tátil direcional, com largura entre 20 cm e 60 cm, deve ser instalada no sentido do deslocamento nas seguintes situações:

áreas de circulação, indicando a direção a ser seguida em espaços amplos externos ou internos, ou quando houver caminho preferenciais de deslocamento; no caso em que não houver a linha guia identificável ou quando esta for interrompida. Recomenda-se a utilização de peças de piso tátil direcional que possuam relevos com 5 mm de altura, estes serão mais facilmente identificados. Observa-se que pisos com relevo de 3 mm ou 4 mm de altura, normalmente, passam despercebidos por pessoas com deficiência visual.

Em alguns locais, até que existem algumas tímidas tentativas de sinalizações e rampas, mas muitas ainda fora dos padrões, inadequadas. Acessibilidade não é só rampa, não basta somente fazer a rampa porque se ela não estiver dentro dos padrões necessários para a locomoção das pessoas, não trará benefícios, falta no conceito de acessibilidade a inclusão do piso tátil, mapa tátil, sinalização sonora, recursos que facilitam a independência e mobilidade das pessoas cegas, não somente o piso tátil de alerta, que é o que mais vemos, mas o piso tátil direcional é necessário traçar caminhos, rotas que facilitem o percurso das pessoas com deficiência visual. É urgente a realização da acessibilidade real e não apenas aparente, somente assim poderá ser utilizada de forma autônoma, por todas as pessoas, especialmente pelas pessoas com deficiência.